Foi publicada em Diário da República, no último dia do ano, uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Agenda Portugal Digital, composta pelas seguintes seis áreas de intervenção: i) acesso à banda larga e ao mercado digital; ii) investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação; iii) melhorar a literacia, qualificação e inclusão digitais; iv) combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais; v) resposta aos desafios societais; e vi) empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC. Em cada uma destas áreas estão previstas várias iniciativas, que constituem um elenco aberto suscetível de alargamento, e que concorrem para a concretização das prioridades definidas.
Uma das medidas previstas para a área da literacia, qualificações e inclusão digitais é a de promover a disponibilização e utilização de ebooks, nomeadamente «Promover políticas de aluguer de ebooks escolares e de caráter técnico, que são hoje já uma realidade em alguns países. A promoção de uma política de aluguer terá impacto ao nível da redução dos para os leitores, promoverá a adaptação das obras para públicos com necessidades especiais e, por outro ado, será um desincentivo à cópia violadora dos direitos de autor, devido ao baixo custo das obras.» Os responsáveis pela implementação destas medidas são o Ministério da Economia e do Emprego/Secretaria de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Presidência do Conselho de Ministros/Secretaria de Estado da Cultura e Ministério da Educação e Ciência. O prazo de execução é 2015.
Outra iniciativa prevista é a de «Promover a criação e a digitalização massiva de conteúdos – Estimular a criação e o desenvolvimento de conteúdo em língua portuguesa. No sentido de assegurar a qualidade necessária dos conteúdos a digitalizar, serão adotados formatos técnicos interoperáveis e de acordo com normas abertas, para a disponibilização de conteúdos digitais na Internet de forma aberta», com horizonte de execução igualmente de 2015, e para cuja concretização, para além do governo, serão também chamados ONG, escolas, bibliotecas e associações.
Resta agora aguardar de que forma se vão operacionalizar estas medidas.
In: http://lerebooks.wordpress.com/2013/01/03/agenda-portugal-digital-e-politicas-de-utilizacao-de-ebooks-e-conteudos-digitais/
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